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Se a IEEPA falhar: os limites reais das opções tarifárias alternativas da administração
[Aviso: Este artigo reflete minhas opiniões e análises pessoais. Não representa a opinião de nenhum cliente, organização ou entidade, nem constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se aos leitores que consultem seus próprios consultores jurídicos e profissionais da área antes de tomar qualquer medida com base nas questões aqui discutidas.] Uma decisão da Suprema Corte é iminente sobre se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) po
Vinicius Adam
31 de jan.9 min de leitura


Nova ordem executiva amplia isenções tarifárias para certas importações agrícolas.
Em 14 de novembro de 2025, a Casa Branca deu um passo significativo ao emitir uma nova Ordem Executiva que altera a Ordem Executiva 14257. Essa ordem estabeleceu as bases para o que se conhece como "tarifas recíprocas" sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A nova diretiva marca uma mudança fundamental na política comercial, removendo mais de duzentos produtos agrícolas e alimentícios específicos da tarifa existente, facilitando assim o acesso d
Vinicius Adam
31 de jan.2 min de leitura


Atualização da IEEPA: O que as últimas alterações tarifárias entre EUA e Brasil significam para importadores e exportadores
Em 20 de novembro de 2025, a Casa Branca anunciou um ajuste significativo nas tarifas impostas anteriormente neste ano sobre produtos brasileiros. A modificação reduz o escopo da tarifa adicional de 40% ad valorem introduzida pelo Decreto Executivo 14323, “ Enfrentando Ameaças aos Estados Unidos pelo Governo do Brasil ”, emitido em 30 de julho de 2025. O texto completo da alteração ao Decreto Executivo de 30 de julho de 2025 pode ser encontrado aqui: https://www.whitehouse.g
Vinicius Adam
31 de jan.3 min de leitura


Proponha a Ação Judicial da Sua Empresa sobre as IEEPA (Reciprocal Tariffs) Hoje para Proteger os Direitos de Reembolso e o Acesso às Medidas Judiciais
Após os Oral Arguments perante a U.S. Supreme Court em novembro de 2025, as chances de o governo Trump prevalecer no caso das IEEPA (Reciprocal Tariffs) caíram acentuadamente, segundo algumas fontes. Avaliações atuais de prediction markets e especialistas (até o início de novembro de 2025): Polymarket: A probabilidade de a Supreme Court manter o regime tarifário existente caiu para cerca de 27 % , abaixo de mais de 50% antes do início dos oral arguments . ( Investing.co
Vinicius Adam
10 de nov. de 20252 min de leitura


Protegendo seu negócio: compreendendo o impacto da autoridade real e aparente em seus contratos
Seja contratando um novo funcionário, solicitando suprimentos ou garantindo um aluguel, os contratos são a força vital do comércio. Todas...
Vinicius Adam
1 de jan. de 20246 min de leitura


Compreendendo os acordos de joint venture: oportunidades, riscos e legalidades
Os acordos de joint venture representam alianças estratégicas em que duas ou mais partes se unem para realizar atividades económicas,...
Vinicius Adam
4 de dez. de 20233 min de leitura


Doar e receber: contribuições de caridade e benefícios fiscais federais
Introdução De acordo com um relatório da Network for Good, 31% de todas as doações anuais ocorrem em dezembro e 12% de todas as doações...
Vinicius Adam
1 de nov. de 20233 min de leitura


Atualização legislativa abrangente: novas leis da Flórida em vigor em 1º de outubro de 2023
À medida que a Florida encerra a sua sessão legislativa de 2023, um conjunto robusto de mais de 30 novas leis está programado para entrar...
Vinicius Adam
1 de out. de 20232 min de leitura


Entendendo as Garantias Pessoais: Especificidade e Executabilidade
Introdução Uma garantia pessoal é um compromisso legal em que uma pessoa concorda em ser responsável pela dívida de uma empresa ou pelo...
Vinicius Adam
15 de set. de 20235 min de leitura
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